Skip to content

NEWS

HOME / NEWS

Pensão alimentícia após a maioridade

Pensão alimentícia após a maioridade

Quando o assunto é pensão alimentícia…
…para filhos menores de idade, tem uma presunção de que eles são dependentes econômicos do pai e da mãe, então não é preciso demonstrar em juízo que a criança não tem condição de suprir o próprio sustento.

Quando envolve uma maioridade, deixa de existir essa presunção e passa a existir a dúvida para saber se a pessoa, mesmo atingindo os 18 anos, já tem ou não condições de suprir o próprio sustento.
Independentemente de atingir a maioridade, precisa de um período superior a isso para conseguir que esse filho, até então sustentado, consiga, de fato, suprir o próprio sustento.
Podemos concluir que, a obrigação de pagar pensão alimentícia não diz respeito necessariamente à idade do filho, mas sim a autonomia financeira do mesmo.

Fonte: Jornal do Comercio

É possível ser demitido por justa causa e ainda ser indenizado

É possível ser demitido por justa causa e ainda ser indenizado?

Para quem consegue reverter a justa causa por meio de um processo judicial, a resposta é “claro que sim!”, mas e se o empregado é mantido na justa causa, é
Leia Mais...
Intervalo de trabalho, como deve ser feito?

Intervalo de trabalho, como deve ser feito?

Saiba como deve ser feito o intervalo de trabalho!+Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intervalo
Leia Mais...
jovens de até 29 anos com baixa renda têm direito a meia entrada

Você sabia que jovens de até 29 anos com baixa renda têm direito a meia entrada?

Aposto que essa você não sabia rsrs+Segundo a lei 12.858 / Art. 23, é assegurado aos jovens de até 29 (vinte e nove) anos pertencentes a famílias de baixa renda
Leia Mais...
Precisa de ajuda? Converse comigo