Tema sem apelo popular e com possibilidade de passar em branco na campanha eleitoral, a previdência municipal será a primeira grande questão do futuro prefeito de Joinville: até o final de janeiro de 2021, será preciso ter renegociado os débitos com desembolso suspenso em 2020, uma possibilidade prevista por lei federal surgida para amenizar os impactos econômicos da pandemia. Também em janeiro, é momento de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária, imprescindível para garantir repasses de empréstimos federais, por exemplo. Mesmo agora em setembro, a previdência já é tema importante por causa do projeto de elevação da alíquota dos servidores, em análise na Câmara.
A lei federal em vigor desde maio permite aos Estados e municípios suspenderem os pagamentos previdenciários, desde que legislação local autorize. Joinville passou a contar com essa lei na esfera municipal e a prefeitura deixou de pagar fatias da contribuição patronal (a sua parte na previdência municipal, o servidor paga o outra parcela) e do déficit atuarial (os pagamentos “extras” são feitos para manter o Ipreville, o fundo de previdência municipal, com capacidade de bancar aposentadorias e pensões no futuro). Também deixaram de ser pagos os parcelamentos de contribuições patronais roladas nos últimos anos. A prefeitura de Joinville considera a suspensão dos pagamentos como fundamental para manter os salários em dia.
A suspensão vai girar em torno de R$ 140 milhões. Até janeiro de 2021, a prefeitura, assim como em outras cidades, terá de dizer como pretende parcelar o que não foi desembolsado em 2020, com pagamentos a se iniciarem em 2022. A solução será diluir o débito nos saldos devedores, possibilidade prevista em lei. Quem quiser, pode quitar tudo em janeiro, uma evidente impossibilidade financeira. O desafio será montar a rolagem. Mas há outra questão.
A possibilidade de renegociar em janeiro de 2021 é prevista em portaria, com determinação de previsão em lei municipal. No caso de Joinville, a portaria é posterior a lei municipal: portanto, a legislação local precisa ser emendada, o que deve ser feito logo – se for feita em 2020, terá de ser providenciado em janeiro de 2021. Há ainda outra situação a ser enfrentada: trata-se da alíquota.
A prefeitura de Joinville defende a aprovação de elevação de alíquota paga pelos servidores de 11% para 14% como forma de atender à reforma nacional da Previdência, aprovado no ano passado no Congresso. Inclusive, a administração alega que Joinville poderá perder o certificado de regularidade previdenciária se não for aprovado o projeto em análise na Câmara de Vereadores. O Sindicato dos Servidores de Joinville refuta tal entendimento e está mobilizado contra o aumento da alíquota. Nesta terça, tem assembleia dos servidores para tratar do tema, entre outras questões.
Fonte: NSC
