A ação versa sobre a postulação de uma indenização de Dano Moral em função do cancelamento do Plano de Saúde que a trabalhadora vinha recebendo durante o pacto laboral, e que teve termo final quando a mesma ficou mais de sessenta dias em percepção de auxílio-doença.
Aplicação da Súmula 440 do TST. Recurso da trabalhadora provido para determinar o pagamento de Dano Moral em face dos transtornos ocasionados com a supressão do Plano de Saúde.
